Governança

Estrutura administrativa e princípios que regem a gestão do FER

Membros do Comitê e Liderança

Estrutura Administrativa

O Fundo de Equalização da Receita opera sob estrutura de governança corporativa pautada em transparência, controles internos rigorosos e segregação de funções, assegurando a gestão técnica e profissional dos recursos.

Comitê de Investimentos

Órgão deliberativo responsável pelas decisões estratégicas de alocação de recursos e aprovação da política de investimentos.

Secretaria Executiva

Unidade operacional responsável pela gestão cotidiana, execução das deliberações e prestação de contas às instâncias de controle.

Auditoria Independente

Auditoria externa contratada para verificação anual das demonstrações financeiras e conformidade regulatória.

Comitê de Investimentos

O Comitê de Investimentos é composto por cinco membros com notório conhecimento técnico em gestão de investimentos, economia e finanças públicas. Os membros são designados para mandatos fixos de três anos, renováveis por igual período.

Composição Atual

Maria Silva Santos
Secretaria de Fazenda
Presidente
João Carlos Oliveira
Representante do Executivo
Vice-Presidente
Ana Paula Costa
Especialista em Investimentos
Membro
Roberto Mendes
Conselho Fiscal
Membro
Fernanda Lima
Sociedade Civil
Membro

Competências

  • Aprovar a Política de Investimentos e suas eventuais alterações
  • Deliberar sobre alocação estratégica de ativos e rebalanceamento da carteira
  • Autorizar operações de investimento acima de limites estabelecidos em regulamento
  • Aprovar relatórios de desempenho e prestação de contas
  • Indicar instituições financeiras e gestores de recursos

Política de Investimentos

O Fundo de Equalização da Receita opera sob estrutura de governança corporativa pautada em transparência, controles internos rigorosos e segregação de funções, assegurando a gestão técnica e profissional dos recursos.

Objetivos da Política

  • Preservação do capital no longo prazo
  • Rentabilidade superior à inflação oficial (IPCA)
  • Diversificação adequada para mitigação de riscos
  • Liquidez suficiente para atender necessidades de equalização fiscal
  • Conformidade com regulamentação aplicável a fundos públicos

Marco Regulatório

Regimento Interno

Define procedimentos administrativos, atribuições e funcionamento do Comitê de Investimentos.

Código de Ética

Estabelece princípios éticos e normas de conduta para gestores e membros do Comitê.

Manual de Operações

Descreve processos operacionais, controles internos e fluxos de trabalho.

Política de Transparência

Define critérios de divulgação de informações e acesso público aos dados do Fundo.

Pular para o conteúdo