O Fundo

Conheça a estrutura, objetivos e fundamentos legais do Fundo de Equalização da Receita

O que é o FER

O Fundo de Equalização da Receita (FER) constitui instrumento de estabilização fiscal e poupança intergeracional, destinado à mitigação da volatilidade das receitas oriundas da exploração de petróleo no Município de Niterói.

Instituído sob rigorosos critérios de governança e transparência, o FER tem como premissa fundamental a preservação e valorização dos recursos provenientes de royalties do petróleo, assegurando que as futuras gerações possam se beneficiar de forma sustentável desses ativos finitos.

O Fundo opera sob gestão técnica profissional, com decisões de investimento pautadas em análises criteriosas de risco e retorno, sempre em conformidade com a legislação vigente e as melhores práticas internacionais de gestão de fundos públicos.

Origem dos Recursos

Os recursos do FER são provenientes exclusivamente de:

Royalties do Petróleo

Parcela das receitas de royalties e participações especiais pela exploração de petróleo e gás natural na Bacia de Campos e demais áreas de produção que beneficiam o Município de Niterói.

O percentual destinado ao FER é definido em legislação específica, sendo os aportes realizados mensalmente após o recebimento dos recursos pela Prefeitura Municipal.

Rendimentos do Próprio Fundo

Os rendimentos gerados pelas aplicações financeiras e investimentos realizados pelo FER são integralmente reinvestidos, contribuindo para o crescimento sustentável do patrimônio do Fundo e fortalecendo sua capacidade de equalização fiscal de longo prazo.

Princípios e Objetivos

Estabilização Fiscal

Mitigar a volatilidade das receitas municipais provenientes de royalties, assegurando previsibilidade e equilíbrio orçamentário em cenários de oscilação dos preços do petróleo.

Poupança Intergeracional

Preservar recursos oriundos de fontes finitas para benefício das futuras gerações, garantindo a sustentabilidade fiscal do município no longo prazo.

Transparência e Governança

Operar sob rígidos padrões de prestação de contas, controle social e governança, assegurando a lisura na gestão dos recursos públicos.

Gestão Profissional

Aplicar critérios técnicos e profissionais nas decisões de investimento, pautando-se em análises rigorosas de risco retorno e nas melhores práticas de mercado.

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